Os acidentes ambientais, causados por vazamentos de produtos químicos, são objeto de preocupação, tanto para indústria quanto para os órgãos de governo e para as comunidades, como um todo.

Este trabalho tem por finalidade apresentar as atividades da CETESB para a prevenção e o atendimento a acidentes com produtos químicos, bem como suas ações como Centro Colaborador OPAS/OMS, ressaltando-se a importância da integração das áreas de Meio Ambiente e Saúde para gerenciar os riscos associados a esses episódios.

Os acidentes químicos podem ser definidos como eventos inesperados e indesejáveis que afetam, direta ou indiretamente, a seguridade e a saúde da comunidade envolvida, causando impactos no meio ambiente.

Os acidentes ambientais podem ser caracterizados de duas formas:

1. Naturais

São causados por fenômenos naturais que são independentes da intervenção humana. Incluem-se nesta categoria: terremotos, maremotos, furacões e erupções de vulcões.

2. Tecnológicos

São produzidos pela atividade desenvolvida pelo homem, tais como acidentes nucleares e vazamentos de produtos químicos, entre outros.

Mesmo que estes dois tipos de acidentes sejam praticamente independentes, em relação com as suas causas, em determinadas situações pode haver alguma relação entre as mesmas; por exemplo, uma tormenta forte que produz danos numa instalação industrial. Neste caso, além dos danos diretos causados pelo fenômeno natural, pode haver outras complicações como conseqüência do impacto causado na instalação afetada.

Da mesma forma, as intervenções do homem na natureza podem contribuir para que aconteçam os acidentes naturais; por exemplo, o uso e a ocupação do solo, de forma desordenada, podem acelerar os processos de deslizamento da terra.

Apesar disso, os acidentes naturais, em sua grande maioria, são de difícil prevenção; motivo pelo qual diversos países do mundo, principalmente aqueles onde tais fenômenos são mais constantes, já investiram em sistemas para o atendimento a estas situações.

Em casos de acidentes de origem tecnológica, é possível prevenir grande quantidade deles; por essa razão, deve-se trabalhar principalmente na prevenção destes episódios, sem esquecer-se da preparação necessária para intervir quando estes aconteçam.

Na década de 80, a preocupação com a prevenção de acidentes foi muito maior, sobretudo depois dos casos de Chernobil, Cidade do México e Bhopal, oportunidade em que aconteceram diferentes programas para cuidar dos aspectos preventivos e de intervenção nas emergências. Entre estes programas, pode-se ressaltar: The Emergency Planning and Community Right-to-Know Act (USEPA); CAER-Community Awareness and Emergency Response (Canadá) e APELL - Awareness and Preparedness for Emergency at Local Level (UNEP), entre outros.

A Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), desde o final da década de 70, atua na prevenção e no atendimento a acidentes ambientais de origem tecnológica, causados por substâncias químicas e, até o momento, já atendeu mais de 3.000 casos.

Como reconhecimento ao trabalho realizado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) designaram a CETESB como Centro Colaborador da OPAS/OMS na Preparação para Emergências em Casos de Desastres, com a finalidade de transferir a tecnologia adquirida ao longo dos anos a outros países, em especial os da América Latina.

Este trabalho visa apresentar as atividades desenvolvidas por este Centro Colaborador e também as formas de integração entre as área de ambiente e saúde, para a prevenção e resposta aos acidentes ambientais que envolvem substâncias químicas.

No Estado de São Paulo, a CETESB contribui, desde 1978, nos aspectos preventivos e corretivos para evitar que aconteçam acidentes maiores nas atividades que compreendem a manipulação de substâncias químicas e também para diminuir os impactos ambientais, quando estes eventos acontecem.

No periodo comprendido entre 1978 e 1999, a CETESB, junto com outras entidades envolvidas na resposta a acidentes, atendeu um total de 3.360 casos, de acordo com o demosntrado na figura 1.

A figura 1 apresenta a distribuição percentual dos casos, de acordo com as atividades que causaram os acidentes, e a figura 2 apresenta a distribuição percentual das classes de risco dos produtos envolvidos.

Nas figuras, pode-se ver que a participação da CETESB no atendimento aos acidentes ambientais com substâncias químicas foi crescendo a cada ano. Este fato não somente pode ser justificado em função das solicitações da comunidade como também porque, atualmente, existe uma maior conscientização em relação aos assuntos ambientais, e também, como resultado das atividades desenvolvidas por CETESB junto às outras áreas envolvidas no tema.

Com relação a algumas das atividades que causam acidentes, se observa que o transporte terrestre de produtos químicos é o responsável pela grande maioria dos acidentes e que a principal classe de risco é a dos líquidos inflamáveis.

A prevenção dos acidentes ambientais com produtos químicos está íntimamente associada às ações inerentes às atribuições das entidades públicas que outorgam as licenças. Desta maneira é importante que, antes que seja autorizada a operação de uma empresa, cujas atividades representam um risco para a saúde da população e para o ambiente, se façam estudos de análise de riscos para garantir a segurança das instalações.

Em geral, um estudo de análise de risco pode ser dividido em quatro grandes etapas, que são:

1. Caraterização da empresa
   

Esta etapa tem por finalidade obter dados e informações relativas à empresa e à sua localização para auxiliar o desenvolvimento do estudo, além de permitir a familiarização dos técnicos com a empresa e com as características ambientais do local onde a mesma está ou será localizada.

2. Identificação dos riscos.
   

Esta etapa contempla a aplicação de técnicas para a identificação das possíveis causas e conseqüências dos acidentes, de forma que possam ser identificados e devidamente analisados os cenários ambientais mais significativos.

3. Análise de conseqüências e de vulnerabilidade
   

Nesta terceira etapa do trabalho, devem ser estimadas as possíveis conseqüências geradas pelos cenários acidentais identificados na etapa anterior. Por tanto, devem ser utilizados modelos matemáticos para a representação dos possíveis fenômenos, tais como: explosões, incêndios e vazamentos de gases tóxicos.

A avaliação da vulnerabilidade consiste em estudar os impactos causados ao ser humano e ao ambiente expostos a essas conseqüências, possibilitando, assim, estimar o risco da instalação ou da atividade em estudo.

4. Avaliação e gerenciamento de riscos

A última etapa do trabalho compreende a estimativa e a avaliação dos riscos associados à empresa, a partir de critérios de aceitabilidade previamente estabelecidos para a definição de medidas a serem utilizadas no gerenciamento destes riscos.

As ações de resposta, para as situações de emergência que envolvam produtos químicos, devem contemplar os procedimentos gerais de ação e avaliação, bem como as rotinas específicas de controle, de acordo com os tipos dos possíveis cenários de acidentes.

Desta maneira, a resposta a uma situação de emergência que envolva produtos químicos deve contemplar, de forma geral, as seguintes etapas:

• Acionamento
• Avaliação
• Ações de combate
• Medidas posteriores à emergência

A atuação da CETESB em situações de emergência pelo vazamento de produtos químicos no ambiente, tem por finalidade diminuir os impactos causados por esses episódios, tanto nas atividades do processo industrial quanto no transporte e na armazenagem. Esta atividade é realizada pelo Setor de Operações de Emergência, da Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais, em conjunto com as Agências Ambientais instaladas nas diversas regiões do Estado de São Paulo.

Para atender a estes acionamentos, a CETESB mantém um sistema de plantões permanentes, durante as 24 horas do dia, para permitir a movimentação rápida do seu corpo de técnicos especializados, na resposta às emergências.

As ações desenvolvidas pela CETESB, durante o atendimento a acidentes ambientais, contemplam:

• Orientação a outros órgãos, tais como Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Corpo de Bombeiros e Órgãos de Trânsito, entre outros, com relação aos riscos existentes no local onde aconteceu o acidente, a fim de que se tomem as ações pertinentes para isolar e evacuar as áreas que apresentam risco e, desta maneira, controlar a situação;
• Monitorar o ar, a água e o solo das áreas afetadas ou onde exista risco potencial;
• Coordenar, em conjunto com as outras entidades, as ações para a contenção, neutralização e remoção dos produtos envolvidos, bem como dos resíduos gerados no evento;
• Aprovar e supervisionar os trabalhos de campo, a serem realizados pela fonte responsável pela poluição, para a recuperação das áreas impactadas;
• Aplicar as punições cabíveis, de acordo com a legislação vigente (Lei N⁰ 997 do Estado de São Paulo, de 1997, regulamentada pelo Decreto Estadual N⁰ 8.468, de 1976).

Em reconhecimento à notória especialização da CETESB na prevenção e resposta aos casos de acidentes ambientais com produtos químicos, a OMS e a OPAS designaram a CETESB como "Centro Colaborador na Preparação de Emergências em Casos de Desastres", para que a experiência adquirida ao longo dos anos possa ser partilhada com outros países e, desta maneira, se cumpra uma das missões da OMS e OPAS no que se refere à transferência de tecnologia na área de controle ambiental.

Desde a sua designação como Centro Colaborador, em 1992, a CETESB realiza uma série de atividades, em conjunto com o Programa de Preparativos para Casos de Desastres (PED) da OPAS/OMS, com a finalidade de transmitir a experiência a outras instituições dos países da América Latina.

A atribuições do Centro Colaborador são as seguintes:

• Apoiar institucionalmente os programas e políticas adotadas pelos organismos diretivos da OMS, a níveis mundial e regional;
• Prover ajuda para a formulação de planos para os casos de desastres tecnológicos que possam afetar o ambiente;
• Desenvolver metodologias e propiciar treinamentos para a administração dos casos de desastres tecnológicos que afetem o ambiente, incluindo-se exercícios simulados e material visual, entre outros;
• Apoiar outras entidades na resposta aos casos de acidentes com materiais perigosos;
• Elaborar guias para as respostas às emergências relacionadas com produtos químicos.

Dentre as diversas atividades realizadas pelo Centro Colaborador, dirigidas à prevenção e à gerência dos acidentes ambientais que envolvam produtos químicos, podem-se destacar as seguintes:

• Manutenção do sistema de plantões permanentes para responder aos acidentes ambientais que envolvam produtos químicos;
• Elaboração, implantação e gerenciamento de planos de contingência;
• Treinamento e capacitação de grupos de técnicos para responder a acidentes ambientais;
• Realização de cursos para a formação de agentes multiplicadores, para gerenciamento dos acidentes químicos que envolvem substâncias químicas;
• Realização de estudos de análise de risco nas instalações e em atividades perigosas;
• Realização de estudos de toxicologia humana e saúde ambiental;
• Realização de estudos de análise e de avaliação de riscos para a saúde humana e para o ambiente; e
• Elaboração de normas, diretrizes e apostilas técnicas.

Pelo fato de que a população pode vir a ser exposta, na ocorrência de acidentes que envolvam produtos químicos potencialmente tóxicos, é imprescindível a integração das áreas de ambiente e saúde, especialmente com os centros de toxicologia. Isto é sumamente importante porque permitirá o diagnóstico das intoxicações e, além disso, porque será dado o apóio necessário aos grupos técnicos de resposta no campo.

A CETESB, como Centro Colaborador no âmbito do Programa de Preparativos para Casos de Desastres, estabeleceu contato com os setores pertinentes, a fim de integrar ações e implementar um plano de emergência no Município de São Paulo, numa primeira etapa. O objetivo principal é prevenir e diminuir os efeitos tóxicos à saúde humana, por acidentes que envolvam produtos perigosos.

O planejamento para resposta às emergências é uma atividade mutidisciplinar. Desta maneira, atualmente se busca manter uma estreita cooperação entre as autoridades das diferentes instituições envolvidas no planejamento e na resposta, incluindo-se organizações médicas, centros de informação toxicológica e organismos da área ambiental. Os recursos humanos e econômicos, bem como os equipamentos e materiais devem estar disponíveis para dar resposta aos acidentes. Por esta razão, a associação entre as instituições é um aspecto fundamental no processo de integração intersetorial ambiente e saúde.

Dentro deste contexto deve-se destacar a realização do "Curso sobre Prevenção, Preparação e Resposta para Desastres por Produtos Químicos Perigosos", pelo Centro Colaborador, cujo principal objetivo é proporcionar os conhecimentos teóricos e práticos para a implementação das ações nacionais e regionais, referentes aos preparativos para o atendimento aos casos de emergências e de desastres nos países das Américas.

No curso acima mencionado, conta-se também com a cooperação de profissionais das áreas de ambiente e saúde e, capacitam-se agentes multiplicadores de diversos países para a implementação de planos integrados de prevenção e de resposta a acidentes químicos.

A responsabilidade sobre a ocorrência de acidentes químicos é de quem causa esses acidentes; se bem que os responsáveis devam implementar programas para o gerenciamento dos riscos, na prevenção e na resposta, que satisfaçam às necessidades no caso de ocorrência desses acidentes para que os impactos possíveis sejam menores.

Por outro lado, é de responsabilidade dos organismos de governo, como representantes da comunidade, o controle, a fiscalização e o desenvolvimento de mecanismos técnicos e legais, compatíveis com os riscos relacionados das atividades que possam ser uma ameaça para a segurança e o ambiente.

Quando acontece um acidente ambiental, este pode ter uma repercussão significativa, tanto para a empresa quanto para o governo, e ambos serão culpados pela sociedade pelos impactos resultantes.

Cada vez, é mais evidente a conscientização da comunidade com relação a assuntos ambientais e, em um mundo globalizado como o atual, dentro de curto prazo não haverá mais espaço para empresas e atividades que não procurarem soluções para os seus problemas ambientais e de segurança. Desta forma, a "ferramenta" Análise de Risco deve ser cada vez mais difundida como um instrumento fundamental para a prevenção de acidentes ambientais e para o planejamento da resposta para situações de emergência.

As atividades de integração entre a área da saúde e do ambiente que o Centro Colaborador (CETESB/OPAS/OMS) realiza, evidentemente têm os seus resultados em ações concretas para a prevenção de acidentes ambientais em diferentes regiões da América Latina, principalmente em função do treinamento específico dos profissionais pertencentes às áreas de ambiente e de saúde.